Lei Taylor Swift: Câmara dos Deputados aprova PL que amplia punições para cambistas
Projeto de Lei foi aprovado na quarta-feira (24) e agora deverá ser analisado no Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) o projeto de Lei “Taylor Swift” que amplia punições para cambistas em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. Com a aprovação, agora o texto será enviado ao Senado Federal.
A lei ficou conhecida pelo nome da cantora norte-americana após ter tido sua urgência aprovada em plenário depois de surgirem problemas nas vendas de ingressos para os shows da cantora no ano passado.
Na proposta, são incluidos três novos tipos de crime, na lei de crimes contra a economia popular. Com o texto, fica proibido a venda de ingressos em quaisquer eventos por preços acima dos divulgados por promotoras de evento. A pena para quem descumprir a regra será de um a três anos de prisão, além de multa igual a 100 vezes o valor do ingresso.
“A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira”, diz o texto.
*Com informações Metro 1
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