Lei Juliana Marins: Câmara aprova lei que garante traslado gratuito de corpos de brasileiros
Critérios incluem a comprovação de incapacidade financeira e a ausência de cobertura de seguros
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que garante a gratuidade no traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior. O texto recebeu o nome de “Lei Juliana Marins”, em homenagem à brasileira que morreu após uma queda no Monte Rinjani, na Indonésia.
A proposta estabelece critérios para o governo federal arcar com os custos, como a comprovação da incapacidade financeira da família, ausência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho, falecimento em circunstâncias que gerem comoção pública, e a disponibilidade orçamentária do governo., O projeto é de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN).
Dickson ressaltou que o projeto ganhou maior apoio após o impacto social provocado pela morte de Juliana Marins, gerando comoção em todo o país. O presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou nas redes sociais que é essencial “dar tratamento digno aos familiares em momentos tão difíceis como o ocorrido com Juliana”.
A medida visa, além de atender à necessidade de assistência, proporcionar um apoio humanitário a famílias que enfrentam situações extremas fora do país.
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