Brasil

Lei da Reciprocidade Comercial começa a vigorar nesta segunda

Nova legislação permite ao governo adotar medidas contra barreiras unilaterais no comércio internacional

14/04/2025 17h20
Lei da Reciprocidade Comercial começa a vigorar nesta segunda
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14), após publicação no Diário Oficial da União. A legislação da lei sancionada na última sexta-feira (11),  permite ao governo brasileiro adotar medidas contra países e blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.

A lei foi aprovada pelo Congresso no início do mês e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é uma resposta à escalada da guerra comercial, especialmente à tarifa de 10% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, com exceção do aço e alumínio, que sofreram sobretaxa de 25%, prejudicando empresas brasileiras.

Em discurso na 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou as tarifas comerciais e afirmou que usará negociações, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), para reverter as medidas, antes de adotar ações retaliatórias.

A nova lei estabelece que o Brasil poderá adotar contramedidas contra políticas ou práticas que prejudiquem sua competitividade internacional. A Camex ficará responsável por implementar as medidas, com a possibilidade de negociação prévia entre as partes envolvidas.

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