Lei da Reciprocidade Comercial começa a vigorar nesta segunda
Nova legislação permite ao governo adotar medidas contra barreiras unilaterais no comércio internacional
A Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14), após publicação no Diário Oficial da União. A legislação da lei sancionada na última sexta-feira (11), permite ao governo brasileiro adotar medidas contra países e blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
A lei foi aprovada pelo Congresso no início do mês e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é uma resposta à escalada da guerra comercial, especialmente à tarifa de 10% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, com exceção do aço e alumínio, que sofreram sobretaxa de 25%, prejudicando empresas brasileiras.
Em discurso na 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou as tarifas comerciais e afirmou que usará negociações, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), para reverter as medidas, antes de adotar ações retaliatórias.
A nova lei estabelece que o Brasil poderá adotar contramedidas contra políticas ou práticas que prejudiquem sua competitividade internacional. A Camex ficará responsável por implementar as medidas, com a possibilidade de negociação prévia entre as partes envolvidas.
Comentários
Leia também
Mais de 1,3 milhão de beneficiários do INSS já pediram reembolso por descontos indevidos
Consulta e solicitação de devolução estão disponíveis desde quarta-feira (14); maioria...
Governo suspende exportações de carne de frango do RS após caso de gripe aviária
Medida tenta preservar mercado após detecção do primeiro foco da doença em granja comercial...
