LDO 2025 é aprovada em primeira votação na Câmara de Feira de Santana
O dispositivo estabelece as regras para a elaboração do Orçamento Anual, que será apreciado em breve pelo Legislativo para ser cumprido no próximo ano.
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Feira de Santana para o exercício de 2025 foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (19), durante sessão no plenário da Câmara Municipal. A proposta estabelece as prioridades, metas e diretrizes para a elaboração do Orçamento Anual do próximo ano.
O líder do governo, vereador José Carneiro Rocha (União Brasil), destacou o avanço no processo de tramitação e enfatizou o papel da bancada governista na aprovação da matéria.
“A LDO já vem sendo debatida desde maio, início de junho deste ano. Infelizmente, ela deveria ter sido votada em junho, mas isso não aconteceu. Hoje, finalmente, foi aprovada. A bancada mostrou coesão, votando de acordo com os interesses do governo e aprovando emendas que trazem benefícios reais para as instituições. Derrubamos algumas emendas da oposição, que pareciam ter o objetivo de prejudicar o futuro governo”, afirmou .
A oposição, no entanto, criticou o que considerou uma falta de debate mais aprofundado sobre as emendas rejeitadas. O vereador Silvio Dias (PT) lamentou a postura da base governista e apontou o que descreveu como uma “subserviência” do Legislativo ao Executivo.
“A LDO é a base para a construção da lei orçamentária, que aloca os recursos do município. É o momento de discutir prioridades, como infraestrutura, saúde e plano de carreira para servidores. Infelizmente, o que vimos hoje foi uma Câmara que simplesmente aprovou o que veio do Executivo, sem discussão. Algumas emendas importantes foram rejeitadas, como a que priorizava a gestão de resíduos sólidos e a que destinava recursos para infraestrutura. Isso nos preocupa, pois a Câmara tem o papel de ouvir a população e propor melhorias”, pontuou o parlamentar.
Entre as emendas apresentadas, a de nº 02, que busca garantir a efetivação dos pagamentos de subvenções sociais a entidades destinatárias de emendas impositivas, foi aprovada por unanimidade. Segundo os vereadores, a mudança reduz a burocracia para o repasse de recursos a associações e ONGs.
Já as emendas nº 01 e 04 foram rejeitadas pela maioria, enquanto a emenda nº 03 foi retirada de pauta devido à ausência do autor.
Próximos passos
A segunda votação da LDO está prevista para ocorrer na sessão da próxima quinta-feira (21). Devido ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra nesta quarta-feira (20), não haverá sessão ordinária.
*Com informações do repórter Danillo Freitas
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