Feira de Santana

Justiça revoga multa e extingue processo da Defensoria do Estado contra a Prefeitura

Governo Municipal cumpriu a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar

27/05/2022 17h38
Justiça revoga multa e extingue processo da Defensoria do Estado contra a Prefeitura

A juíza Elke Figueiredo Schuster, da Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana, extinguiu o processo da Defensoria Pública do Estado (DPE) contra o poder público municipal que determinava o fornecimento de alimentação escolar a estudantes da rede pública de ensino que tiveram aulas suspensas na pandemia.

A Justiça também revogou a aplicação de multa diária (R$ 10.000) ao Governo Municipal após a Procuradoria Geral apresentar fotografias e relatórios com assinaturas dos responsáveis pelo cronograma da entrega direta de kits de alimentação às famílias dos alunos da rede de ensino, entre setembro/2020 e julho de 2021.

Com isso, a alegação da Defensoria DPE sobre “a incompletude da documentação e descumprimento da determinação judicial” foi derrubada.

Desde o retorno das aulas em agosto de 2021, a entrega da alimentação escolar passou a ser feita diretamente das escolas, razão pela qual o Município justificou no decorrer do processo pela ilegalidade da pena. Na decisão, a magistrada considerou que “no caso da multa, o ônus acaba recaindo sobre o próprio Erário e, consequentemente, sobre a coletividade”, além de “não servir de instrumento para onerar o erário, sob pena de comprometer o orçamento público”.

Ainda conforme o documento publicado nesta quarta, 25, a Prefeitura de Feira cumpriu a lei quando destinou as verbas recebidas através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

*Secom

Comentários

Leia também

Feira de Santana
Feirenses se reúnem para assistir ao segundo jogo do Brasil na Copa do Mundo 2022

Feirenses se reúnem para assistir ao segundo jogo do Brasil na Copa do Mundo 2022

Vários bares da cidade ficaram cheios, com famílias e grupos de amigos
Feira de Santana
Feiraguay transmite jogo do Brasil ao vivo na nesta segunda-feira (28)

Feiraguay transmite jogo do Brasil ao vivo na nesta segunda-feira (28)

Para incrementar os festejos, o evento conta com a participação do grupo de percussão...
Feira de Santana
Secretária de Saúde da Bahia e prefeito de Feira destacam importância do Congresso de Cirurgia Cardiovascular

Secretária de Saúde da Bahia e prefeito de Feira destacam importância do Congresso de Cirurgia Cardiovascular

Com a temática Inovação e Tradição, o congresso possibilitou debates entre cirurgiões...