Bahia

Justiça reafirma responsabilidades e condena a Chesf por inundações

A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJBA)

11/01/2023 12h04
Justiça reafirma responsabilidades e condena a Chesf por inundações
Foto: Divulgação

Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferiu, nesta terça-feira (10), nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência.

A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJBA) já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem.

Os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram agora apreciados e integralmente acolhidos.

Dessa forma, além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para atender a suas responsabilidades.

Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia.

Na decisão, ainda a pedido da Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado foram chamados a participar do processo.

A Chesf já manifestou, em público, ciência plena da ação civil pública e do que foi nela decidido. A Procuradoria Geral do Estado aguarda, agora, o cumprimento das determinações judiciais, que a Companhia deverá comunicar de imediato, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas.

Comentários

Leia também

Bahia
Caixa eletrônico é explodido por homens armados 

Caixa eletrônico é explodido por homens armados 

Os suspeitos não foram localizados; ninguém ficou ferido e nenhuma quantia de dinheiro...
Bahia
Ipecaetá: Rock Salles é destaque  entre as atrações da Festa de Reis do Benfica 

Ipecaetá: Rock Salles é destaque  entre as atrações da Festa de Reis do Benfica 

Neste sábado (28) a Festa de Reis acontece no Benfica, com as atrações: Rock Salles,...
Bahia
São Gonçalo dos Campos: Prefeito é inocentado de provocar aglomerações durante a pandemia

São Gonçalo dos Campos: Prefeito é inocentado de provocar aglomerações durante a pandemia

O evento teria sido detido pela Polícia Militar duas vezes, mesmo constatando que não...