Justiça Eleitoral suspende Circuito Cultural e show de Igor Kannário em Feira de Santana
O pedido do PL alegava que o evento, previsto para os dias 27 a 29 de setembro de 2024, contaria com a participação do cantor Igor Kannário e outros artistas.
A Justiça Eleitoral da 157ª Zona de Feira de Santana, atendendo a uma ação cautelar proposta pelo Partido Liberal (PL), decidiu suspender o evento cultural “Circuito Cultural Feira EnCena”, promovido pelo Governo do Estado da Bahia. A ação foi movida contra a Coligação “Pra Fazer o Futuro Acontecer” e o Estado da Bahia, representado pela Procuradoria Geral do Estado.
O pedido do PL alegava que o evento, previsto para os dias 27 a 29 de setembro de 2024, contaria com a participação do cantor Igor Kannário e outros artistas. O partido argumentou que o evento favoreceria indevidamente os candidatos da coligação, comprometendo a isonomia do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral opinou a favor da suspensão do evento, ressaltando que a realização de um evento cultural de grande porte, com a participação de artistas populares, poderia desequilibrar a disputa eleitoral, principalmente às vésperas do pleito.
Na decisão, a juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva destacou que a utilização de recursos públicos para a promoção de eventos culturais, quando associados a campanhas eleitorais, configura abuso de poder político. A magistrada ainda mencionou que a legislação eleitoral proíbe a realização de shows com artistas em eventos de campanha, com o intuito de angariar votos.
A liminar foi deferida, suspendendo o evento “Circuito Cultural Feira EnCena” e outros eventos semelhantes patrocinados pelo Governo do Estado até o segundo turno das eleições, caso ocorra. A decisão também proíbe a participação de Igor Kannário e outros artistas em atos de campanha, sob pena de multa de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.
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