Justiça Eleitoral recebe prestação de contas de candidatos a partir desta segunda
Os cidadãos poderão acompanhar detalhes sobre as doações de campanha e o uso dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral a partir do próximo domingo (15)
A partir desta segunda-feira (9), a Justiça Eleitoral começa a receber as prestações parciais de contas de campanhas de partidos e candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. O prazo vai até quarta-feira (13) e vale para todos os concorrentes ao pleito, até mesmo aqueles que ainda não estão com os registros de candidatura aprovados.
A prestação de contas é feita de forma eletrônica em um sistema da Justiça Eleitoral. Toda estimativa ou movimentação financeira em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro devem constar na prestação de contas, conforme previsto no artigo 47, § 4º, da Resolução TSE 23.607/2019.
No próximo domingo (15), eleitores poderão consultar os dados de cada candidato na internet e acompanhar detalhes sobre as doações de campanha e o uso dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Os gastos eleitorais que devem ser divulgados incluem:
- Custo de aluguel de locais para atos de campanha;
- Despesas com a elaboração de material impresso e propaganda;
- Despesas de comitê de campanha; remuneração a prestadores de serviço;
- Realização de eventos para promover a candidatura;
- Transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas.
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