Justiça do DF condena deputado Nikolas Ferreira por fala sobre pessoas trans no plenário da Câmara
Juíza condenou o deputado ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão de declarações feitas no plenário da Câmara dos Deputados em 2023. A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que apontaram discurso ofensivo e transfóbico por parte do parlamentar, caracterizado pelo uso de uma peruca e a apresentação como “Deputada Nikole”.
Segundo a sentença, o discurso ultrapassou os limites da liberdade de expressão e foi considerado incitação à discriminação contra pessoas trans. A juíza destacou que a imunidade parlamentar não justifica o uso de linguagem que descredibilize a identidade de gênero ou estimule o preconceito. O valor da indenização deverá ser corrigido e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Nikolas Ferreira afirmou que irá recorrer da decisão. Em uma rede social, ele declarou que a Constituição garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos, e classificou a condenação como injusta. Até o momento da divulgação, sua defesa ainda não havia se manifestado oficialmente.
Comentários
Leia também
Correios já atenderam mais de 300 mil aposentados em consultas sobre descontos indevidos
Atendimento começou na última sexta-feira (30), com foco nas pessoas que têm dificuldade...
Caso suspeito de gripe aviária no RS é descartado; Brasil avança para status livre da doença
Período sem novos registros pode encerrar restrições comerciais
