Justiça determina que Município de São Miguel das Matas corrija irregularidades em unidade de saúde
O Município está obrigado a adequar, até o próximo mês de setembro, a estrutura física da unidade
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia na Unidade de Saúde da Família Eduardo Souza Santos, localizada em São Miguel das Matas, deverão ser corrigidas pelo Município até o fim do mês de agosto. Acolhendo pedidos apresentados em ação civil movida pelo MPBA, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, a Justiça determinou que o Município providencie o cadastro da unidade junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremeb), nomeie e registre formalmente um diretor técnico médico para a USF e obtenha o Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica perante o Cremeb.
O Município também está obrigado a adequar, até o próximo mês de setembro, a estrutura física da unidade, providenciando sala exclusiva para a coleta de exames laboratoriais. Além disso, adquirir e instalar na USF um Desfibrilador Externo Automático (DEA) e estoque mínimo de adrenalina, conforme normas da Portaria MS/GM nº 2048/02 e Resolução CFM nº 2056/13. As irregularidades apontadas na ação do MPBA foram constatadas em fiscalização realizada pelo Cremeb, que verificou, inclusive, a ausência de itens mínimos para atendimento de urgência.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, o Ministério Público expediu sucessivos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde para tratar do caso, mas não houve resposta do Executivo. Na decisão, o juiz Jamisson Francisco Souza Fonseca registrou que “o funcionamento irregular da USF, sem o cumprimento dos requisitos legais e técnicos mínimos, coloca em risco a saúde e a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Miguel das Matas, evidenciando o perigo de dano”.
Comentários
Leia também
Cidades do interior da Bahia aparecem entre as mais quentes do país; saiba quais
Municípios do interior registram temperaturas acima dos 35°C e figuram entre os maiores...
PM fica ferido após ser baleado na cabeça em Salvador
Caso ocorreu neste domingo (19), no bairro do Curuzu.
