Justiça condena ex-militares por crimes cometidos durante a ditadura
União deve se retratar e expor nomes ligados à Casa da Morte
A Justiça Federal de Petrópolis (RJ) responsabilizou os ex-agentes do Centro de Informações do Exército, Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima, pelo sequestro, tortura e desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), em 1971. O juiz substituto Reili de Oliveira Sampaio destacou que os crimes ocorreram na Casa da Morte, centro clandestino onde a vítima foi vista pela última vez.
A sentença apontou que os réus levaram Paulo de Tarso ao local, participaram dos abusos e foram diretamente responsáveis por sua morte. O magistrado considerou os crimes como parte de um ataque sistemático a civis, classificando-os como delitos contra a humanidade, não passíveis de prescrição nem abrangidos pela Lei da Anistia.
Os condenados deverão, juntos, reembolsar o valor histórico pago pela União à família da vítima, de R$ 111.360, com atualização monetária. Também terão de pagar uma indenização adicional por danos morais coletivos, cujo montante será determinado posteriormente.
A União foi sentenciada a pedir desculpas formais à população brasileira, com citação direta ao caso, além de divulgar a identidade de todas as vítimas e dos agentes envolvidos na Casa da Morte, incluindo nomes, funções e apelidos usados durante o regime.
Comentários
Leia também
INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos
Órgão registra aumento de 23% nas solicitações e busca soluções para acelerar análises ...
“Se não tiver acordo, todos vão perder”, diz presidente da COP30 na reta final das negociações
Na tentativa de destravar as negociações, André Corrêa do Lago convocou um mutirão...