Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de empresas suspeitas de fraudes contra aposentados do INSS
Ação foi movida pela AGU contra consultorias e sócios acusados de participar de esquema com empresas de fachada e propina a agentes públicos
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Foram atingidos pela medida as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, além da THJ Consultoria LTDA e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
A ação integra um conjunto de 15 processos judiciais, resultado do desmembramento de um pedido inicial feito pela AGU no dia 8 de maio. Na ocasião, a União solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A Justiça determinou o limite de até cinco réus por processo.
De acordo com a AGU, as organizações são acusadas de atuar como empresas de fachada com o objetivo de aplicar fraudes em beneficiários do INSS, inclusive com pagamento de propina a agentes públicos para autorizar descontos indevidos.
Todas as 12 entidades envolvidas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, abertos no dia 5 de maio, por suspeita de corrupção. Seis empresas intermediárias também foram incluídas nas ações por suspeita de facilitarem o pagamento de vantagens indevidas.
Segundo nota da AGU, “elas foram incluídas como rés, pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’, ou de que pagaram propinas a agentes públicos”.
Comentários
Leia também
Novo programa de fornecimento gratuito de gás alcança 15,5 milhões de famílias brasileiras
O programa foi lançado com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Medida...
Governo autoriza nomeação de aprovados na primeira edição do CNU
As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de...