A juíza Jeine Guimarães, da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho, revogou a decisão liminar que determinava a retirada de outdoors do presidente Jair Bolsonaro, em Simões Filho. Com isso ficam autorizadas às peças publicitárias custeadas espontaneamente por cidadãos no município.

De acordo com o advogado do PL Bahia, Ícaro Rocha, a decisão judicial apenas reconhece e aplica o artigo 36A da Lei 9.504/97. “A legislação prevê a possibilidade de manifestações que não tenham pedido explícito de voto na fase de pré-campanha”, explicou.

Leia também

Política

Hugo Motta aponta desafios para o governo Lula se fortalecer até 2026

"É preciso ter mudança no rumo das decisões", disse o presidente da Câmara

Política

Queda do dólar e safra devem conter preço dos alimentos, avalia Haddad

O Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa

Política

Emendas parlamentares: Dino libera repasse para nove entidades

A decisão acontece após o ministro ter suspendido os repasses a duas entidades nesta...