Justiça absolve prefeito de Anguera em caso de improbidade administrativa
Em sentença publicada em 10 de outubro, o juiz considerou que a ausência de prova de dolo nos atos dos réus inviabilizou a condenação.
O prefeito de Anguera, Mauro Vieira (PSD), foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A decisão, assinada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente a ação que também envolvia o ex-prefeito Fernando Bispo. O MP acusava ambos de realizarem contratações temporárias irregulares na administração municipal, supostamente em substituição à exigência de concurso público.
Na defesa, Mauro Vieira argumentou que o caso estava prescrito e alegou ilegitimidade das acusações, além de negar qualquer prática de improbidade. Fernando Bispo, conforme relatado no processo, não foi localizado para responder à ação. Recentemente, o MP-BA manifestou-se pela extinção do processo sem análise do mérito, justificando a falta de interesse processual. O órgão também apontou que, após as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, é indispensável provar o dolo para caracterizar esse tipo de crime, o que não se aplicaria neste caso.
Em sentença publicada em 10 de outubro, o juiz considerou que a ausência de prova de dolo nos atos dos réus inviabilizou a condenação. Seguindo o parecer do MP, a Justiça declarou improcedente o pedido. Mauro Vieira foi reeleito para a prefeitura de Anguera, com um total de 6.915 votos.
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