Brasil

INSS altera regras do MEI e exclui 13 profissões a partir de 2025

Profissionais afetados deverão se desenquadrar no Portal do Empreendedor

13/02/2025 18h40
INSS altera regras do MEI e exclui 13 profissões a partir de 2025
Foto: Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a exclusão de 13 categorias profissionais do regime de Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025. Com a medida, profissionais dessas áreas não poderão mais se cadastrar ou permanecer nesse enquadramento.

As atividades que deixam de ser consideradas MEI incluem:

A restrição se soma às proibições já existentes para atividades regulamentadas por conselhos profissionais, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia.

Segundo o INSS, os profissionais afetados deverão se desenquadrar no Portal do Empreendedor. Caso não regularizem sua situação, podem enfrentar complicações fiscais.

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