Indenização à Via Bahia: TCU rejeita questionamentos e mantém pagamento milionário
Tribunal de Contas valida a indenização para encerrar concessão das estradas federais na Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, novamente, a indenização de R$ 892 milhões à Via Bahia para encerrar a concessão das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA. A decisão foi tomada na última quarta-feira (19), durante sessão plenária.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) havia solicitado uma investigação sobre a concessionária, alegando que a empresa não cumpriu a maioria dos investimentos previstos no contrato ao longo de mais de dez anos. Ele questionou a equidade da indenização, afirmando que os custos apresentados pela Via Bahia superaram os valores acordados com outras concessionárias.
O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, decidiu que o pedido estava prejudicado, não podendo ser mais discutido. O ministro afirmou que as questões levantadas foram devidamente analisadas no relatório e no voto que embasaram a decisão.
Embora o contrato com a Via Bahia vencesse no dia 31 de março, a falta de pagamento da indenização adiou a saída da concessionária. O ministro de Transportes, Renan Filho, anunciou que, a partir de 15 de maio, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a administração das rodovias.
*Com informações Metro 1
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