Impeachment de ministros: Gilmar Mendes nega pedido da AGU e defende que somente a PGR pode abrir processo
Advocacia-Geral da União defende que qualquer cidadão deveria conseguir apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
A AGU solicitou que os efeitos da decisão do ministro fossem suspensos até o STF discutir os processos em questão, discussão essa que está prevista para o dia 12 de dezembro, conforme consta na pauta do plenário virtual da corte.
Mendes disse que o pedido da AGU é incabível e que não existe previsão legal para este pedido de reconsideração, além de afirmar que sua decisão está embasada suficientemente para justificar a aplicação imediata. Para o ministro, a atribuição deve ser feita exclusivamente pelo procurador-geral da República. Já para a AGU, qualquer cidadão deveria conseguir apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros.
Comentários
Leia também
Durante festejos de Santa Bárbara, ACM Neto fala em “sentimento de mudança” na Bahia
Neto afirmou que a união das oposições está consolidada e citou agendas conjuntas com...
João Roma defende união com ACM Neto e diz que oposição busca “melhor proposta para a Bahia”
Questionado sobre seu papel em uma eventual chapa encabeçada por ACM Neto, Roma afirmou...