ICMS vai subir em dez Estados e no DF após reforma; Bahia está inclusa
Alta é de até 2,5 pontos na alíquota do ICMS para compensar perdas na arrecadação por causa da reforma tributária e decisões do STF; quem paga essa conta é o consumidor
Dez Estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram aumentar em até 2,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano. A partir deste mês, seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal estão cobrando imposto mais elevado. Outros cinco Estados – Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – se preparam para subir o ICMS até abril.
A elevação da alíquota modal do ICMS – aquela que é mais frequentemente usada nas operações estaduais e interestaduais – foi uma reação dos governos, conforme o Estadão, sobretudo para preservar a arrecadação futura. Isso porque, de acordo com projeto original da reforma tributária (PEC 45), a fatia dos Estados na divisão do bolo do novo imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. O dispositivo, no entanto, foi excluído do texto final da reforma aprovada.
Mesmo assim, a decisão de elevar a alíquota foi mantida. A justificativa foi que o aumento é uma maneira de compensar perdas atuais de receita tributária, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional aplicar a alíquota máxima do imposto sobre bens e serviços essenciais.
Por ora, o reflexo imediato da decisão dos Estados recai sobre o bolso do consumidor. Ao elevar o ICMS, o preço final das mercadorias automaticamente sobe, pressiona a inflação e pode desestimular o consumo, a principal alavanca do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Nas contas do economista da LCA Consultores, Fabio Romão, o impacto do aumento do imposto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, neste ano será de 0,10 ponto porcentual.
O estrago do aumento de imposto na inflação poderia ser maior se Estados importantes no IPCA, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não tivessem recuado na subida do ICMS. “Se São Paulo tivesse aumentado o ICMS, o IPCA deste ano chegaria a 4,30%”, diz Romão. Entre os que vão aumentar o imposto, o Rio de Janeiro é o Estado que mais pesa no IPCA.
Porém, a alta do ICMS acaba contaminando a inflação, porque o imposto está embutido no preço. “O aumento do preço dos remédios para o consumidor será automático”, afirma Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Ele frisa que nem indústria nem varejo têm como arcar com esse custo. A entidade reúne as 30 maiores bandeiras do varejo farmacêutico nacional.
Como as farmácias trabalham com estoques enxutos, o executivo observa que todos os medicamentos comprados a partir do dia 1º de janeiro já estão mais caros nos Estados que majoraram a alíquota de ICMS.
Entre as 11 unidades da federação que decidiram aumentar a alíquota modal do ICMS este ano, Pernambuco foi o que mais ampliou o ICMS de 2023 para 2024. A alta foi de 2,5 pontos porcentuais. Ou seja, a alíquota estava em 18% em 2023 e subiu para 20,5% a partir de 1º de janeiro. Apesar do aumento, o ICMS do Estado é menor em relação ao Maranhão (22%) e Piauí(21%).
A Associação Pernambucana de Supermercados (APE), por exemplo, informa que nesta primeira semana do ano algumas tabelas de preços de produtos já foram atualizadas por causa do ICMS maior. “O repasse é imediato e inevitável”, alerta a entidade, em nota. “A cadeia do abastecimento – da indústria ao ponto de venda – foi impactada, e isso fatalmente será repassado ao consumidor”, acrescenta a APE.
Estudo feito pela Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) aponta que alimentos, bebidas, artigos de vestuário e calçados serão os itens mais afetados pelo aumento do ICMS. Nas contas da Fecomércio-PE, com alíquota maior, as vendas de hipermercados, supermercados e de gêneros alimentícios podem recuar 8,4%.
*Bahia.ba
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