Hugo Motta diz que Câmara irá alterar PEC da Segurança e pede que tema não seja politizado
Parlamentar afirmou que a proposta é urgente para os brasileiros
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que o Congresso vai promover alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo Executivo. Segundo ele, o Parlamento tem o direito de modificar a proposta original.
“A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e direito do Congresso alterá-la”, escreveu Motta em suas redes sociais.
O parlamentar também fez um apelo para que o debate sobre o tema não seja politizado. “O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros.”
A PEC da Segurança, apresentada pelo governo federal, tem como principal objetivo unificar o combate ao crime organizado por meio de ações coordenadas entre a União, os estados e os municípios. A proposta faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo Planalto para enfrentar a alta de crimes violentos em algumas regiões do país.
A expectativa é que o texto comece a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ainda nas próximas semanas.
*Com informações Bahia.ba