Hugo Motta afirma que não há nenhuma definição sobre o projeto da anistia
Proposta pode beneficiar ex-presidente Bolsonaro e reacende debate sobre limites constitucionais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, líderes governistas e da oposição estão sendo ouvidos antes de qualquer decisão. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) se posicionou contra uma anistia ampla e geral, como propõe o Partido Liberal (PL), e anunciou a intenção de apresentar um texto alternativo.
O projeto de anistia defendido pela oposição inclui condenados que participaram, financiaram ou organizaram os ataques às sedes dos Três Poderes. A discussão voltou ao centro do debate após o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe com planos de assassinato contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados são julgados no STF por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O único réu com tratamento diferenciado é o deputado Alexandre Ramagem, que responde por apenas três dos cinco crimes. Todos os acusados negam envolvimento nos crimes.
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