Haddad avalia derrubada do decreto do IOF e refuta críticas à relação com o Congresso
Ministro afirma que a relação com o Legislativo continua boa, apesar das divergências
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou os impactos da derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), destacando a boa relação com o Congresso. Em entrevista em Buenos Aires, afirmou, nesta quarta-feira (2), que nunca reclamou do Congresso e que a agenda econômica tem avançado com seu apoio. Para ele, é legítimo que o Legislativo altere as propostas do Executivo, o que sempre ocorre por meio de acordos.
Haddad refutou a ideia de “traição” na relação entre os poderes, defendendo a legitimidade da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao questionar no Supremo Tribunal Federal se houve ilegalidade na edição do decreto. A AGU protocolou uma ação para reverter a decisão do Congresso, alegando que o decreto é constitucional.
O decreto visava aumentar as receitas do governo para cumprir as metas fiscais, elevando o IOF em operações de crédito, seguros e câmbio, além de outras alterações tributárias. O Congresso, no entanto, não concordou com a elevação das alíquotas e preferiu focar em cortes de despesas.
Antes da derrubada, o governo já havia editado uma medida provisória para ajustar a tributação de setores específicos, como as apostas eletrônicas e fintechs, além de reduzir R$ 4,28 bilhões em gastos. No entanto, o Congresso manteve a decisão de rejeitar o aumento do IOF.
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