Brasil

Governo suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo

Suspensão das atividades é permanente

18/07/2022 12h50
Governo suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo.

A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.

A suspensão das atividades vale a partir de hoje (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing.

A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP.

Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.

Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.

Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

*Agência Brasil

Comentários

Leia também

Brasil
Justiça determina bloqueio de valores das Americanas que foram retidos por bancos

Justiça determina bloqueio de valores das Americanas que foram retidos por bancos

Os valores eram de R$ 200 milhões, retidos pelo Banco Safra, e R$ 95 milhões pelo Banco...
Brasil
Previdência convoca mais 11 mil aposentados e pensionistas para fazer Prova de Vida

Previdência convoca mais 11 mil aposentados e pensionistas para fazer Prova de Vida

Processo pode ser feito até o fim do mês de setembro por aplicativo, videoatendimento...
Brasil
Suspensão do piso da enfermagem começa a ser avaliado pelo STF nesta sexta

Suspensão do piso da enfermagem começa a ser avaliado pelo STF nesta sexta

Ministros terão até o dia 16 de setembro para divulgar seus votos no plenário virtual...