Economia

Governo remaneja verbas e aumenta gastos discricionários em R$ 3,3 bi

Recursos virão de reestimativas de despesas obrigatórias

07/12/2022 16h11
Governo remaneja verbas e aumenta gastos discricionários em R$ 3,3 bi
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Órgãos públicos e ministérios que tinham sofrido o bloqueio de R$ 5,7 bilhões anunciados no fim do mês passado ganharam fôlego. A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, uma portaria que remaneja R$ 3,3 bilhões de despesas obrigatórias para discricionárias (não obrigatórias).

Os recursos vieram de reestimativas de gastos obrigatórios que originalmente haviam sido estimados para cima e que foram revistos para baixo conforme o fim do ano se aproxima. Segundo o Ministério da Economia, foram remanejados valores dentro de cada ministério ou órgão, cabendo a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme as prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado.

Em nota, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informou que a maior parte dos gastos obrigatórios vem de despesas com controle de fluxo, categoria que engloba os programas sociais, cuja execução ficou abaixo do previsto. O órgão informa que a medida, embora alivie as restrições ao funcionamento de serviços públicos, não significa descontingenciamento (liberação de recursos) porque o remanejamento das verbas foi interno, dentro de cada pasta.

Segundo o Ministério da Economia, a medida não afetará a execução de despesas obrigatórias porque as rubricas originalmente estavam superestimadas. De acordo com a pasta, as limitações orçamentárias perto do fim do ano estão sendo acompanhadas pela equipe econômica, mas o arcabouço fiscal, como o teto de gastos, não pode ser desrespeitado.

“O Ministério da Economia reitera que, diante da execução orçamentária e financeira desafiadora já relatada neste fim de ano, segue acompanhando de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo e trabalha para o atendimento desses pleitos, sempre respeitando o arcabouço fiscal. O ministério reforça também que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício”, justificou a pasta.

Alívio temporário
O remanejamento de gastos obrigatórios para discricionários ajuda a garantir a continuidade de serviços públicos afetados pelo contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões anunciado em 22 de novembro. Isso porque os gastos discricionários abrangem despesas como água, luz, internet, material de escritório, limpeza e contratos de segurança. No entanto, ainda não está claro se a medida é insuficiente para cobrir todas as necessidades dos órgãos federais.

Desde o fim de novembro, a emissão de passaportes está suspensa pela falta de R$ 74,72 bilhões em recursos. Metade da verba, R$ 37,36 bilhões, foi recomposta por meio do remanejamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT. A metade restante depende de aprovação de crédito extraordinário (fora do teto de gastos) pelo Congresso Nacional.

O ministério mais beneficiado foi o da Saúde, que teve R$ 2,295 bilhões remanejados para gastos discricionários. Na semana passada, o governo bloqueou R$ 366 milhões de verbas de universidades e institutos federais. A medida chegou a ser revertida no último dia 1º, mas o bloqueio voltou no dia seguinte (2). Com a portaria de hoje, o Ministério da Educação poderá executar novamente R$ 300 milhões em gastos discricionários, mas não está claro se todo esse dinheiro irá para o ensino superior ou será aplicado em outras áreas da pasta.

*Agência Brasil

Comentários

Leia também

Economia
Perdeu o prazo de declaração do IR 24? Saiba o que fazer

Perdeu o prazo de declaração do IR 24? Saiba o que fazer

Novo prazo para envio de documento começa nesta segunda (3)
Economia
Prazo final para declaração do Imposto de Renda encerra nesta sexta (31)

Prazo final para declaração do Imposto de Renda encerra nesta sexta (31)

Quem deixar para o último dia e tiver imposto a pagar deve atentar, também, para o horário...
Economia
Mais de 5 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda 2024

Mais de 5 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda 2024

O contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74, válida para...