Educação

Governo regulamenta pagamento de precatórios aos professores

A proposta tramitou em caráter de urgência e foi aprovada com votação unânime entre os deputados estaduais

09/05/2024 09h33
Governo regulamenta pagamento de precatórios aos professores
Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decretou, na quarta-feira (8), a regulamentação do pagamento de um “abono extraordinário” aos professores da rede estadual de ensino. Os valores são originados dos precatórios judiciais decorrentes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2024.

Os professores receberão, no total, um abono de 60% do montante principal da parcela dos precatórios judiciais encaminhada pela União ao governo da Bahia. A proposta inicial da gestão estadual era o pagamento de 30% dos valores, mas aumentou após negociações com entidades representantes do magistério.

O abono será pago proporcionalmente à carga horária e ao período de efetivo exercício na rede estadual de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.Todos os professores da rede estadual de ensino terão direito ao pagamento. Incluindo aqueles contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e os servidores inativos do magistério.

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