Governo Lula mantém sob sigilo relatórios de inteligência sobre atos de junho de 2013
De acordo com Ministério da Justiça, lei prevê proteção a atividade de inteligência
O Governo Lula decidiu manter em sigilo um conjunto de 13 relatórios produzidos por agentes de inteligência do Ministério da Justiça durante as manifestações que tiveram início em junho de 2013. De acordo com a Folha de São Paulo, esses documentos, classificados como reservados na época em que foram elaborados, estão sujeitos a um prazo de sigilo de até 5 anos. Mas, o Ministério da Justiça afirmou que não existe um prazo determinado para a divulgação dos mesmos, argumentando que se trata de atividades de inteligência.
Ainda segundo a Folha de São Paulo, ao rejeitar o pedido de liberação dos documentos solicitados com base na Lei de Acesso à Informação, o Governo Federal utilizou como justificativa a legislação que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). De acordo com essa lei, é responsabilidade dos integrantes do Sisbin a proteção das informações contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados, sem especificar um prazo para o término do sigilo dos documentos produzidos.
*Bahia.ba
Comentários
Leia também
MDB de Ricardo Nunes pede investigação por Lula pedir votos para Boulos em SP
Sigla pretende pedir ao MPSP que investigue fato do presidente da República ter pedido...
Em ato do Dia do Trabalhador, Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
Presidente da República reforçou discurso contra desoneração de empresas em ato na...