Governo faz anúncio sobre ressarcimento das vítimas de fraude no INSS
O STF autorizou a resolução para esse ano
O governo brasileiro informou que o ressarcimento dos descontos indevidos feitos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS deverá ser pago em parcela única até o fim deste ano, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, não haverá grupos prioritários.
Mais de 3 milhões de beneficiados já contestaram descontos feitos por entidades associativas, alvo da Operação Sem Desconto.
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