Governo deve exigir mínimo de duas horas práticas para tirar CNH
Nova resolução também prevê fim do monopólio das autoescolas e credenciamento de instrutores autônomos
O governo federal estuda estabelecer a exigência mínima de duas horas de aulas práticas de direção para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam realizar o exame nos Detrans. A medida faz parte da nova resolução que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pretende publicar ainda em novembro, após o fim da consulta pública que recebeu mais de 60 mil contribuições. Atualmente, a lei exige 20 horas de prática, contratadas obrigatoriamente por meio de autoescolas. As informações são da Folha de S Paulo.
A proposta também acaba com o monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de direção de forma independente. O governo argumenta que essa abertura de mercado e a redução da carga obrigatória devem diminuir o custo da CNH, que hoje pode chegar a R$ 3.200. Segundo a avaliação do Ministério dos Transportes, a exigência de apenas duas horas impedirá que as autoescolas mantenham preços próximos aos cobrados atualmente pelas 20 horas.
As mudanças não dependem de aprovação do Congresso, apenas da publicação da resolução pelo Contran. Além da redução de custos, o governo estima que a medida criará uma nova categoria profissional, a dos instrutores autônomos. O modelo atual da CNH é considerado um dos mais caros do mundo devido à carga obrigatória de aulas e à reserva de mercado. Dados oficiais apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e que 54% dos motociclistas número que chega a 70% em alguns estados não possuem CNH.
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