Bahia

Governo da Bahia publica acordo firmado com Tocantins sobre divisas entre os dois estados

O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho de 2022

04/08/2022 09h44
Governo da Bahia publica acordo firmado com Tocantins sobre divisas entre os dois estados
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Governo da Bahia publicou na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial, a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Estado do Tocantins. Isso ocorre depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo, buscando propiciar a todos aqueles que vivem nessas faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.

O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho de 2022, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luiz Eduardo Magalhães. A solenidade contou com a presença de produtores rurais e prefeitos da região. O Termo também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2022.

O acordo põe fim ao litígio judicial de 37 anos envolvendo limites territoriais estaduais. O pacto operacionaliza e consolida o acordo genérico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária – ACO nº 347, constituindo-se num ato de integração entre os dois entes estaduais.

Comentários

Leia também

Bahia
Sesab intensifica ações após confirmação de 80 casos da Febre Oropouche

Sesab intensifica ações após confirmação de 80 casos da Febre Oropouche

Não existe tratamento específico para a Febre do Oropouche, sendo o manejo clínico focado...
Bahia
Nota técnica conjunta do MP e Tribunais de Contas orienta sobre contratações nos festejos juninos

Nota técnica conjunta do MP e Tribunais de Contas orienta sobre contratações nos festejos juninos

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos presidentes...
Bahia
Bahia tem 269 municípios em epidemia de Dengue

Bahia tem 269 municípios em epidemia de Dengue

A Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,7%, menor do que a média nacional. Ao todo,...