Governo da BA publica orientações sobre publicidade institucional durante período eleitoral
Regras que passam a vigorar a partir do dia 2 de julho e se estendem até 2 de outubro deste ano
O governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (24), do Diário Oficial do Estado (DOE), a instrução normativa que orienta sobre as vedações à publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado da Bahia durante o período eleitoral.
O documento estabelece regras que passam a vigorar a partir do dia 2 de julho e se estendem até 2 de outubro deste ano, e que podem ser prorrogadas até 30 de outubro caso haja segundo turno para a eleição de governador do Estado.
As secretarias estaduais de Comunicação Social (Secom) e da Casa Civil, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram responsáveis pela elaboração e assinam a instrução normativa.
Além de proibir a veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças e materiais de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de iniciativa de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual durante o período eleitoral, a instrução também estabelece em que hipóteses e de que forma a publicidade será permitida por lei nos meses que antecedem as eleições.
Também estão presentes no texto determinações sobre o funcionamento de sites institucionais, publicações impressas ou em meio digital, e de perfis oficiais dos órgãos públicos nas redes sociais.
Comentários
Leia também
Estimativa para safra baiana de grãos deve bater recorde em 2025
Em fevereiro, projeção é revista para cima (+0,6%), indo a 12,2 milhões de toneladas ...
Sistema de Reconhecimento Facial da SSP auxilia na captura de nove foragidos da Justiça em 72 horas
Os fugitivos eram procurados por dívida de pensão alimentícia, furto, posse ilegal de...
