Brasil

Governo cria Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+

Conselho ajudará na elaboração e execução de ações e medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade

07/04/2023 14h48
Governo cria Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+
Foto: Reprodução

O governo federal criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+). O decreto que cria o órgão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (6).

O conselho foi criado para ajudar na elaboração e execução de ações e medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+. As despesas para manter o conselho ativo serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também prestará apoio técnico na execução das atividades.

Ele será formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil, além de 19 representantes de ministérios do governo. A participação não será remunerada.

Entre as funções do conselho estão:

O decreto prevê que o órgão possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo, além de elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto.

Por: Metro 1

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