Governo baiano reúne órgãos do sistema de justiça para tratar de caso em Fazenda Coutos
Alinhamento foi realizado na quarta-feira (5), durante reunião coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH)
Representantes do governo da Bahia se reuniram com órgãos do Sistema de Justiça, na quarta-feira (5), para tratar da ocorrência policial no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. O alinhamento foi coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
O encontro teve como objetivo garantir transparência das ações adotadas pelos órgãos de segurança e viabilizar o cumprimento dos procedimentos de apuração, fiscalização e controle das ocorrências com presença policial.
Participaram da reunião os secretários da SJDH, Felipe Freitas, e da Segurança Pública, Marcelo Werner, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, o juiz Antônio Faiçal, representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – GMF/TJBA, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, entre outras autoridades.
No encontro, a Polícia Civil descreveu o trabalho inicial de coleta de depoimentos, análises de imagens de câmeras de segurança, entre outras ações com suporte do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia no local da ocorrência e reafirmou a adoção de todas as medidas necessárias para elucidação de como os fatos se desenrolaram.
O Comando Geral da Polícia Militar informou que instaurou investigação sobre o caso no âmbito da Corregedoria da PM e a SSP acompanha o caso através da sua Corregedoria Geral.
O Ministério Público da Bahia informou que acompanhará as investigações policiais, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), conforme designação do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
As instituições presentes na reunião reafirmaram o compromisso com a total transparência na apuração do ocorrido bem como se manifestaram em apoio a continuidade das ações policiais de segurança e proteção à população de Fazenda Coutos visando o reestabelecimento de todos os serviços e circulação dos moradores na comunidade.
“É dever das instituições de Estado assegurarem máxima transparência nas suas ações, em especial quando há mortes envolvidas. O Governo do Estado colaborará para que o Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial, tenha pleno acesso aos dados da ocorrência de Fazenda Coutos e que o Poder Judiciário e os órgãos de correição da própria Polícia Militar possam se manifestar tecnicamente sobre o processo. É preciso aguardar o desfecho das investigações”, ressaltou o secretário de Justiça Felipe Freitas.
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