Governo autoriza repasse para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (31)
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM / MS nº6.807, que determina o repasse dos valores referentes à parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (31) e é destinada aos entes federados para realizarem o pagamento do piso dos trabalhadores da classe.
O repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve acontecer até o último dia útil de cada mês. Segundo o ministério, desde a implementação já foram repassados mais de R$ 20 bilhões para a AFC da União.
De acordo com a Saúde, a pasta vai continuar a análise criteriosa e detalhada, de forma que ajustes e acertos de contas sejam realizados nas próximas portarias.
O objetivo é estabelecer que os recursos sejam distribuídos de forma transparente, e que o direito dos trabalhadores da enfermagem estejam garantidos.
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