Governo atualiza regras para concessão do BPC; entenda
Novo decreto muda critérios de renda, exige biometria e define revisão periódica do benefício
Um decreto publicado nesta quinta-feira (26) atualizou as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Agora, passam a ter direito ao benefício famílias com renda mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, antes, apenas rendas menores que esse valor eram aceitas.
O texto também ampliou a lista de rendimentos que não entram no cálculo da renda familiar, como outro BPC pago a membro da família, auxílio-inclusão e valores recebidos por rompimento de barragens. Fica proibido o acúmulo do BPC com outros benefícios da Seguridade Social, com exceção de auxílios médicos ou pensões indenizatórias.
Entre as novas exigências, estão a obrigatoriedade de registro biométrico e a atualização do Cadastro Único a cada 24 meses. O prazo fixo de dois anos para revisão do benefício foi retirado; agora, as revisões serão feitas periodicamente, sem data determinada. O decreto também definiu regras para notificação de beneficiários em caso de suspensão do auxílio.
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