Governo adia exigência de biometria para pedidos de benefícios sociais
Obrigatoriedade para Bolsa Família, seguro desemprego, pensão por morte e ‘auxilio doença’ fica para maio
O governo federal adiou o prazo para que o cadastro biométrico seja exigido na hora de pedir benefícios sociais – medida que busca combater fraudes.
O governo anunciou que a exigência para alguns benefícios somente entrará em vigor em maio de 2026. O decreto que regulamenta a biometria entra em vigor na sexta-feira (21). Mas, na prática, a exigência valerá apenas para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias.
O prazo foi adiado para maio de 2026 para: pedidos de novos benefícios de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença); pensão por morte; seguro desemprego; abono salarial; Bolsa Família; e salário maternidade. A obrigatoriedade foi proposta pelo próprio governo no ano passado e aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano. Para alguns grupos, a biometria não será exigida. É o caso de pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção.
De acordo com a ministra da Gestão, Esther Dweck, a medida ainda não entrou plenamente em vigor porque é uma mudança complexa. “Nosso objetivo é combater fraudes, mas tirando de quem não tem direito de receber [os benefícios]”, disse.
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