Governadores dos estados do nordeste planejam levar limitação do ICMS à Justiça
Projeto de lei estabelece um teto para o ICMS sobre combustíveis
Após a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem o projeto de lei que estabelece um teto para o ICMS sobre combustíveis, os governadores da região Nordeste planejam levar o projeto à Justiça. A informação é do Valor Econômico.
O PLP 18/22 determina a limitação da cobrança do imposto a uma faixa de 17% a 18%. Aprovado pela Câmara na última terça-feira (14), o projeto seguirá para sanção presidencial.
Na tarde desta quinta-feira (16), oito governadores do nordeste se reuniram em Natal, junto com o pré-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo do encontro seria debater a possibilidade de levar a limitação do ICMS à justiça.
*Metro 1
Presidente do Consórcio Nordeste e governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) disse que o clima entre os governadores era de “muita apreensão” em relação às perdas financeiras que o projeto causará aos Estados. “Não vai resolver o problema dos preços dos combustíveis”, afirmou
O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), também se pronunciou e disse não ver outra alternativa além de levar o projeto à Justiça. ” Vamos esperar a sanção para tomar as providências”, disse.
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O grupo também inclui ministros, governadores, parlamentares, e empresários