Governador antecipa cota do ICMS às prefeituras após pedido da UPB
A medida autoriza a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a realizar o crédito da última cota de dezembro ainda dentro do exercício financeiro de 2024
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta quinta-feira (19) a antecipação dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB para as prefeituras, atendendo a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB). A medida autoriza a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a realizar o crédito da última cota de dezembro ainda dentro do exercício financeiro de 2024. Com isso, os gestores municipais poderão utilizar os recursos para quitar despesas do atual mandato. O repasse será feito na segunda-feira, 30 de dezembro, já que o dia 31 é feriado bancário.
“Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano”, pontuou o presidente da UPB, prefeito Quinho.
O anúncio foi feito durante um evento realizado em Camamu, no sul do estado. Normalmente, o crédito financeiro seria efetuado apenas no mês seguinte, o que inviabilizaria o uso dos recursos para despesas do ano corrente. Jerônimo Rodrigues também reforçou o compromisso de trabalhar em parceria com os novos gestores eleitos e reeleitos. “A partir dos primeiros dias de janeiro, apresentaremos uma agenda de atendimento aos prefeitos”, afirmou, destacando a intenção de manter o diálogo com os municípios.
*Com informações Bahia.ba
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