Gleisi propõe mudanças no relatório do projeto Antifacção e defende adiamento da votação
Para o governo, tratam-se de pontos “inegociáveis” e que se não forem retirados, “desconfiguram” o projeto inicial, proposto pelo Ministério da Justiça
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (12) que ainda há quatro pontos do projeto Antifacção que precisam ser suprimidos pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Na visão do governo, tratam-se de pontos “inegociáveis” e que se não forem retirados, “desconfiguram” o projeto inicial, proposto pelo Ministério da Justiça. Por causa disso, o Palácio do Planalto trabalha para que a votação do texto de Derrite seja adiada. Os itens problemáticos na visão do governo tratam de sobreposição de leis; do risco de perda de recursos pela Polícia Federal; da tipificação penal de “facção criminosa”; e do confisco de bens das organizações criminosas apenas ao fim do processo judicial.
Esses pontos foram elencados em uma reunião entre Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Justiça e a Casa Civil, que ocorreu na manhã desta quarta. O grupo discutiu o parecer apresentado na noite de terça pelo secretário licenciado de Segurança de São Paulo.
Gleisi afirmou que o Ministério da Justiça segue fazendo uma avaliação mais detalhada dos pontos e que o grupo focou em debater o que é “estruturante” para o projeto: “A gente focou naquilo que é estruturante e que pode realmente tornar a lei totalmente ineficaz, que são esses pontos”, afirmou Gleisi”, Claro que outros pontos são pontos que a gente vai buscar conversar, ajustar, mas esses eu diria que são pontos praticamente inegociáveis, porque desconfiguram o projeto”, disse.
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