Política

Fux convoca audiência pública no STF para discutir “Lei das Bets”

O ministro deu cinco dias para autoridades prestarem informações. Após o prazo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar

27/09/2024 12h11
Fux convoca audiência pública no STF para discutir “Lei das Bets”
Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online. A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da “Lei das Bets”.

Os convidados para participar da audiência incluem os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e da Câmara, Arthur Lira (PP), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

Aprovada no mês de agosto, a CNC pediu a suspensão imediata da lei sob a justificativa de que as bets estariam causando “graves impactos sociais e econômicos”.Entretanto, o ministro decidiu não analisar o pedido de liminar e remeteu o caso para julgamento no plenário.

*Com informações Metro 1

Comentários

Leia também

Política
Líder do PT admite que houve acordo por vaga no TCU em negociação sobre apoio a Hugo Motta

Líder do PT admite que houve acordo por vaga no TCU em negociação sobre apoio a Hugo Motta

Para o deputado Odair Cunha, acordo respeita o tamanho da bancada do PT, a segunda maior...
Política
Diretor da PF sugere mudanças na lei de audiência de custódia para evitar “prende e solta”

Diretor da PF sugere mudanças na lei de audiência de custódia para evitar “prende e solta”

Na audiência de custódia, um juiz ouve o preso e avalia, em 24 horas, a necessidade e...
Política
Lula apoia Kamala: ‘Muito mais seguro para fortalecer a democracia’

Lula apoia Kamala: ‘Muito mais seguro para fortalecer a democracia’

Presidente da República reforçou o apoio para a candidata na corrida eleitoral dos Estados...