Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas
Petição havia sido enviada ao STF pelo Senado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.
De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”
Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.
*Com informações Agência Brasil
Comentários
Leia também
Governo brasileiro deixa de administrar embaixada argentina na Venezuela
Mudança acontece em um contexto de divergências entre Brasil e Argentina sobre a operação...
Lula nomeia baiano como ministro interino da Justiça
Manoel Carlos assume enquanto Planalto discute Segurança Pública e acomodações políticas...