Fim da saída temporária dos presos é ineficaz para o sistema carcerário, pontua advogado
Segundo o advogado criminalista, o Projeto de Lei não considera a realidade do sistema carcerário
Está em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 360/21 que pretende acabar com a saída temporária dos presos. Em entrevista ao De Olho na Cidade, o advogado criminalista, Dr. Daniel Vitor, explicou que a medida, por mais que pareça eficaz, desconsidera a realidade do sistema carcerário no Brasil.
“Quando se fala em saídas temporárias, que são previstas no Artigo 122 das Leis de Execuções Penais, fala-se de uma preparação. O preso passa alguns dias juntos com seus familiares, e durante esse período é que se verifica se ele tem condições ou não de retornar ao convívio em sociedade”, explica o advogado.
Um dos defensores da medida, afirma que a “saidinha dos bandidos” é um risco para os civis, e prejudica o combate ao crime, pois os presos não possuem fiscalização adequada e cometem delitos durante esse período, muitas vezes não retornando adequadamente à prisão.
Em resposta, o advogado destaca que o índice de presos que não retornam ao sistema carcerário é menor, quando comparado aos que retornam.
“Esse argumento acaba se tornando infeliz, pois dizer que a sociedade ganha com o fim da saída temporária é uma falta de conhecimento da nossa realidade. A sociedade ganha quando se sente segura fato, tendo noção que aquele custodiado, ao retornar ao convívio, vai atender as exigências”
De acordo com o advogado, caso o preso permaneça a todo o tempo em cárcere, sem quaisquer contatos com o mundo exterior, suas sequelas psicológicas e físicas podem causar mais prejuízos ao meio social. Enquanto que as saídas temporárias fornecem preparo e amparo para essa ressocialização.
Atualmente as saídas temporárias são ofertadas em períodos festivos, como Dia das Mães, para aqueles que estão em regime semi-aberto. Esse regime possui variedades, que variam a depender da localidade, é comum que os presos trabalhem durante o dia, e durante a noite retornem ao cárcere.
Para a progressão dos regimes semi-abertos é solicitado Exames Criminológicos, realizados por profissionais da psicologia, para averiguar o estado mental do preso, o que é utilizado para validar ou não a possibilidade de deferir ou não os pedidos feitos pela defesa, dentre eles, as saídas.
Caso a medida venha a ser aprovada, o regime semi-aberto ainda continuará em execução, apenas as saídas temporárias serão extintas.
Comentários
Leia também
Prefeitura avança na desmontagem de estruturas da Micareta
As desmontagens continuarão ao longo da semana na avenida Presidente Dutra e em outras...
Maestri Reparação Automotiva promete revolucionar o mercado em Feira de Santana e região
Com uma estrutura física de 5 mil metros quadrados, a Maestri torna-se a maior oficina...