Fibromialgia e os direitos previdenciários: especialista esclarece dúvidas sobre benefícios no INSS
A condição afeta um número crescente de pessoas e ainda é pouco compreendida por muitos.
Com mais de uma década de atuação em Feira de Santana e região, a advogada e especialista em Direito Previdenciário, Dra. Paloma Barbosa, sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, participou do programa De Olho na Cidade para abordar os direitos de portadores de fibromialgia no INSS. O tema, segundo ela, é de extrema relevância, já que a condição afeta um número crescente de pessoas e ainda é pouco compreendida por muitos.
“A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica, generalizada e persistente, que pode limitar significativamente a capacidade de trabalho de algumas pessoas”, explicou Dra. Paloma. Além das dores musculoesqueléticas, os sintomas podem incluir fadiga, distúrbios do sono, dificuldades de concentração e até depressão, tornando a rotina de trabalho inviável para muitos portadores.
Para quem busca o auxílio-doença, doutora Paloma esclareceu: “É necessário comprovar que a fibromialgia causa incapacidade temporária para o trabalho. Isso exige laudos médicos, exames e receitas que confirmem a condição. Além disso, é necessário cumprir o período de carência de 12 meses de contribuição ao INSS antes do diagnóstico.”
Sobre a aposentadoria por invalidez, agora chamada de benefício por incapacidade permanente, a especialista destacou que é preciso demonstrar que a incapacidade é total e permanente.
“Essa incapacidade deve ser comprovada por relatórios médicos que mostrem que o portador não consegue exercer nenhuma atividade laboral, não apenas a função exercida anteriormente”, disse. Ela também orientou que o segurado mantenha a documentação médica sempre atualizada.
Dra. Paloma também falou sobre a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
“Se o portador já está recebendo auxílio-doença e sua condição se agrava, é possível pedir a alteração do benefício. É essencial ter novos relatórios médicos para comprovar a mudança no quadro clínico.”
Quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Dra. Paloma explicou que, além de comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos, é necessário atender aos critérios de vulnerabilidade social, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
A advogada ressaltou a importância de uma boa preparação para a perícia do INSS.
“Muitas vezes, os pedidos são indeferidos por falta de documentação adequada. É imprescindível levar laudos atualizados, exames complementares e qualquer registro de tratamentos, como fisioterapia ou acupuntura.”
Dra. Paloma abordou a possibilidade de aposentadoria para pessoas com deficiência. “
A fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência quando limita a interação plena e efetiva do indivíduo na sociedade, mesmo que ele ainda consiga trabalhar”, explicou. Nesse caso, a aposentadoria não exige que a pessoa esteja incapacitada para toda e qualquer atividade laboral.
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