Os municípios baianos receberão ainda neste mês de maio R$ 192,6 milhões em repasse relativo à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. Feira de Santana e cidades da Região Metropolitana estão entre os municípios que receberão os valores. O crédito em conta ocorrerá em duas parcelas, a primeira foi realizada em 20 de maio, com base na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a segunda, em 25 de maio, tendo como cálculo para distribuição o ICMS.

Esse segundo repasse, entretanto, é bem menor e está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.

A UPB alerta que outra atenção importante deve ser dada a aplicação do recurso, que os municípios não poderão destinar livremente. Conforme as regras definidas pela Lei 13.885/2019, os valores poderão ser utilizados para investimentos e/ou alocados para pagamento de encargos previdenciários. O município que receberá a menor quantia é Dom Macedo Costa, com a soma R$ 160 mil e o maior repasse ficará na capital, conforme os índices que levam em consideração a população e produtividade. Salvador receberá o montante de R$ 17 milhões.

Origem do recurso

Fruto de intensas mobilizações do movimento municipalista, ainda em 2019, tendo sido anunciada a segunda parcela pelo presidente Jair Bolsonaro durante a 23ª edição da Marcha a Brasília, o recurso é repassado pela União, através da Lei 12.276, que autorizou à Petrobras explorar o pré-sal, limitando esta exploração a uma determinada quantidade de petróleo (cinco bilhões de barris). Contudo, a quantidade de petróleo existente nas jazidas brasileiras se mostrou muito superior a estas previsões, possibilitando que a União oferte a petroleiras internacionais esta exploração excedente, sob o pagamento antecipado de valores para a concessão.

Esta operação, de vendas do excedente contratado pela Petrobras, gerou o ajuste que concede aos municípios brasileiros 15% do total dos valores arrecadados em leilão internacional de venda dos excedentes, utilizando-se como critério para distribuição a sistemática proposta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também conforme os critérios de rateio das cotas-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Confira as cidades da região que receberão os recursos:

Feira de Santana 3.173.829,62

Conceição do Jacuípe 601.047,57

Coração de Maria 373.076,66

Conceição da Feira 323.056,63

Amélia Rodrigues 386.688,63

Anguera 213.690.36

Antônio Cardoso 215.405,82

Santo Estevão 631.2007,79

São Gonçalo dos Campos 601.098,56

Tanquinho 162.847,24

Água Fria 321.661,07

Santanopolis 162.401,99

Santa Bárbara 318.610,55

Ipecaetá 265.220,70

Riachão do Jacuípe 436.827,59

Candeal 163.851,90

Serra Preta 267.308,51

Serrinha 781.515,54