Feira de Santana será o município-sede de um projeto-piloto para o encerramento humanizado dos lixões na Bahia. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (15), durante audiência promovida pelo Ministério Público do Estado, na sede regional da instituição. O evento reuniu representantes de 18 municípios, incluindo quatro prefeitos, além de membros do Governo da Bahia, do Governo Federal e de associações de catadores.

Feira se destaca por ser o único município da região com aterro sanitário licenciado, um dos apenas oito em todo o estado, que conta com 417 cidades. O prefeito José Ronaldo de Carvalho ressaltou a importância do debate e reafirmou o compromisso da gestão com a destinação adequada dos resíduos sólidos.

“Você trabalhar no sentido de acabar com os lixões pelo estado afora é muito importante pra sociedade. Feira já tem seu aterro sanitário licenciado e não vai deixar de discutir ou tratar desse assunto”, afirmou o gestor. “Estamos concluindo o projeto para implantar ecopontos em locais estratégicos da cidade, como alternativa para o descarte irregular.”

A audiência marcou o início de um pacto envolvendo diversas esferas do poder público. O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Ambiental, Adalberto Maluf, destacou que o prazo legal para o fim dos lixões expirou em 2024 e defendeu o engajamento dos gestores municipais.

“Mais de 70% dos lixões estão em cidades pequenas, mas não podemos tolerar essa realidade medieval. Isso contamina solo, água e prejudica a saúde pública. Os prefeitos precisam assumir essa responsabilidade. Vamos ajudar com estrutura, estudos de viabilidade e financiamento”, declarou.

Maluf também defendeu a criação de taxas de resíduos sólidos, com isenção para famílias de baixa renda. “Quem gera mais lixo, precisa contribuir mais. É o único caminho para a sustentabilidade da gestão de resíduos”, pontuou.

Representando as associações de catadores, Marcos Fernandes reforçou a necessidade de dignidade para os trabalhadores da reciclagem. Ele atua em Amargosa e outros municípios da região com a proposta “Lixo Zero”, que inclui educação ambiental, coleta seletiva e compostagem.

“O catador precisa ser reconhecido com dignidade, com salário e equipamentos de proteção. Nós temos tecnologia para transformar resíduo orgânico em adubo em 24 horas. Cidades que adotam essas práticas são mais limpas e saudáveis e isso começa pela vontade política”, declarou.

Presente à audiência, a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, afirmou que a regionalização da solução é o caminho mais eficaz. Segundo ela, o aterro sanitário de Feira pode atender municípios vizinhos por meio de estações de transbordo.

“A intenção é usar o que temos de bom para acabar com o que temos de ruim. Com catadores capacitados e centrais de triagem, reduzimos custos e aumentamos a vida útil dos aterros. Essa iniciativa vai ajudar gestores que hoje enfrentam dificuldades para cumprir a lei”, afirmou.

O promotor Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), reforçou o papel do Ministério Público em articular soluções e cobrar o cumprimento da legislação.

“Foi uma concertação inédita. Vamos acompanhar a implementação das ações e até novembro faremos um mutirão para avaliar o avanço dos municípios. Muitos já respondem a ações judiciais por descumprirem a lei”, informou o promotor.

*Com informações do repórter Robson Nascimento