Feira de Santana sedia Mutirão Conciliando Cidadania com serviços gratuitos à população
O evento mobiliza advogados, juízes, servidores, conciliadores, membros da Procuradoria do Município e alunos da UNIFAN, promovendo acordos judiciais nas áreas de família, consumidor, Fazenda Pública e cível
Teve início nesta segunda-feira (21), em Feira de Santana, o Mutirão de Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma iniciativa que busca resolver conflitos judiciais e extrajudiciais de forma mais célere e amigável. As audiências de conciliação e mediação seguem até sexta-feira (25), sempre das 9h30 às 17h, no Centro Universitário Nobre (UNIFAN), situado na Avenida Maria Quitéria.
O evento mobiliza advogados, juízes, servidores, conciliadores, membros da Procuradoria do Município e alunos da UNIFAN, promovendo acordos judiciais nas áreas de família, consumidor, Fazenda Pública e cível, além de audiências pré-processuais.
O procurador do Município, Guga Leal, destacou o apoio da imprensa na divulgação da ação e a importância do mutirão para a regularização de débitos com o Município.
“Essas pessoas que estão aqui hoje são, em sua maioria, negativadas pelo município no SPC e no Serasa, além de processadas. É uma oportunidade enorme de regularizar a situação, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes e descontos de até 100% em juros, multas e honorários”, explicou.
De acordo com ele, cerca de cinco mil cartas foram enviadas previamente convocando contribuintes para renegociar suas dívidas, especialmente referentes a IPTU e ISS.
“Mesmo quem não recebeu a carta, mas sabe que tem débito, pode comparecer. Estaremos de portas abertas. Queremos conciliar, evitar medidas judiciais extremas, mas quem não buscar resolver poderá ter até o imóvel levado a leilão”, alertou.
A desembargadora do TJ-BA, Marielza Brandão Franco, ressaltou que o mutirão tem caráter cidadão, indo além das audiências agendadas.
“Qualquer pessoa pode vir, mesmo sem processo ajuizado, para buscar uma solução pacífica para um conflito. Estamos promovendo mais de cinco mil audiências e, além disso, oferecendo serviços como vacinação, emissão de documentos, registro de nascimento e o projeto Pai Presente”, detalhou.
A iniciativa também marca um momento inédito para a UNIFAN, como destacou o reitor Jodilton Oliveira Souza.
“Esse é o primeiro evento desse tipo realizado por uma instituição privada na Bahia. Nossos alunos do oitavo e nono semestre estão atuando como conciliadores. É um marco de integração entre iniciativa privada, Prefeitura e TJ-BA. Já conversamos com a desembargadora sobre a continuidade anual desse projeto aqui em nossa estrutura.”
A advogada Yasmin Gordiano, que participa do mutirão, também elogiou a ação.
“É uma tentativa muito válida do Tribunal de dar celeridade a processos que estão parados há muitos anos. O objetivo é chegar a acordos que sejam bons para ambas as partes, finalizando os processos de forma mais rápida e amigável.”
O Mutirão de Conciliação segue até sexta-feira e está aberto ao público. Quem tiver processos em andamento ou quiser resolver pendências com o município pode comparecer à UNIFAN para tentar uma solução conciliatória e, em muitos casos, sair com a situação regularizada no mesmo dia.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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