Feira de Santana adota medidas rigorosas no combate ao trabalho infantil durante a Micareta 2025
Caso a exploração de trabalho infantil seja identificada, as autoridades competentes serão imediatamente comunicadas
O Município de Feira de Santana deu um passo importante no combate ao trabalho infantil durante a Micareta de 2025, firmando um Termo de Cooperação Interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado da Bahia. O objetivo é garantir que a festa popular não seja palco de exploração de crianças e adolescentes, assegurando que os direitos dos menores sejam respeitados e protegidos.
Entre as principais medidas previstas no termo, destaca-se a suspensão imediata da autorização de funcionamento das barracas flagradas utilizando trabalho infantil. Para os infratores, também será proibida a participação no evento nos anos seguintes, como forma de punir e desestimular a prática.
A partir da formalização do acordo, as empresas privadas que prestarem serviços durante a Micareta de 2025 terão que incluir nos contratos com o Município, uma cláusula que proíbe o uso de mão de obra infantil ou adolescente. Além disso, os alvarás de licença ou autorização para aqueles que comercializam produtos durante o evento, incluindo barraqueiros e ambulantes, também devem conter um compromisso explícito de não empregar menores de idade, sob pena de sanções administrativas.
A ação não se limita à fiscalização, mas também inclui a capacitação dos vendedores ambulantes e catadores de cooperativas de materiais recicláveis. Através de treinamentos e orientações, esses trabalhadores serão conscientizados sobre as normas de saúde e segurança no trabalho, além de serem informados sobre a legislação que proíbe a exploração de trabalho infantil. A capacitação também inclui orientações aos pais, alertando-os para os riscos de levar filhos menores de idade para trabalhar ou dormir nas barracas, garantindo que as crianças permaneçam longe de situações de vulnerabilidade.
Para assegurar que as crianças e adolescentes não fiquem expostos a riscos, o Município disponibilizará centros de convivência durante a festa. Em parceria com a Secretaria de Saúde, esses espaços serão destinados ao acolhimento dos dependentes menores de idade dos vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis, que se manifestarem previamente interessados. O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e livre de riscos, permitindo que os menores fiquem protegidos enquanto seus responsáveis trabalham.
A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas. Equipes percorrerão o circuito da Micareta, com o objetivo de identificar e interromper quaisquer situações de trabalho infantil. Além disso, um posto de atendimento dos Conselhos Tutelares será montado no circuito da festa, para facilitar o acesso da população e garantir que as denúncias sejam rapidamente atendidas.
Caso a exploração de trabalho infantil seja identificada, as autoridades competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares, serão imediatamente comunicadas para que as medidas de proteção necessárias sejam aplicadas às crianças e adolescentes envolvidos.
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