Fachin defende STF e resposta firme e dentro da Constituição sobre situações com impacto no sistema financeiro
Sem mencionar o banco Master, presidente do Supremo diz que investigações contra supostas fraudes devem seguir sem ‘ingerências indevidas’.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (22) uma nota em que menciona as recentes investigações sobre fraudes financeiras no país. Ele não menciona diretamente o caso do Banco Master.
Em meio a polêmicas sobre os trâmites processuais do caso no Judiciário, Fachin defendeu a atuação das instituições, mas afirmou que eventuais “vícios” e “irregularidades” serão examinados.
“É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”, afirmou Fachin.
Mais cedo nesta quinta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mandou arquivar um pedido de deputados para afastar o ministro Dias Toffoli, também do STF, da relatoria do caso do Banco Master.
Entre decisões de Toffoli que geraram polêmica no caso Master estão:
- restringir acesso da PF a celulares apreendidos nas operações policiais
- acareação entre técnicos do Banco Central, que decretou a liquidação do Master, e executivos do banco de Vorcaro.
Fachin afirmou que o STF tem atuado para defender o Estado de direito e democrático no país. Ele ressaltou que toda instituição pode e deve ser aperfeiçoada.
“O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”, escreveu o presidente da Corte.
O ministro lembrou que o STF age de acordo com a Constituição e citou que o papel que a lei determina ao relator, Toffoli, é fazer a supervisão judicial do caso. Segundo Fachin, é exatamente isso que Toffoli vem fazendo.
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, continuou.
Ele disse que as investigações têm que transcorrer sem “ingerências indevidas”.
“A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”, disse.
Fachin ressaltou que o STF não se curva a ameaças.
“É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito.”
*Com informações g1
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