Feira de Santana recebeu um evento de grande relevância para o setor empresarial nesta quarta-feira (15). Realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o encontro teve como tema “Refis Estadual e Suas Oportunidades” e abordou estratégias de regularização fiscal, um tópico crucial para a saúde financeira de empresas baianas.

Promovido pela Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA), o evento reuniu empresários, contadores e gestores para discutir o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (Refis), um benefício fiscal que promete aliviar a carga tributária para quem deseja regularizar pendências com o fisco estadual. O encontro, que contou com a presença de representantes da SEFAZ-BA, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado (PGE), também destacou que esta pode ser a última edição do Refis antes da reforma tributária, aumentando a importância da oportunidade para as empresas.

A programação abordou desde o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) até a atuação das autoridades na fiscalização de débitos. Durante o evento, temas como a redução de juros (de até 95% para pagamento à vista) e parcelamentos vantajosos foram amplamente discutidos, visando esclarecer empresários sobre as vantagens de regularizar suas pendências fiscais antes da data limite, 3 de fevereiro de 2025.

A importância do Refis

A edição de 2025 do Refis tem despertado um grande interesse entre os empresários, já que oferece condições favoráveis para a quitação de débitos fiscais. O desconto significativo de juros e a possibilidade de parcelamentos em até 24 vezes estão entre as condições mais atrativas. Os representantes da SEFAZ-BA destacaram o caráter estratégico da medida, ressaltando que o Refis pode representar um alívio para empresas que enfrentam dificuldades financeiras.

Juscelino Brito, presidente da CDL, afirmou que este é o último Refis antes da reforma tributária, o que torna o evento ainda mais relevante. “Este é um momento único para os empresários se regularizarem. A CDL está cumprindo seu papel de facilitar esse acesso à informação”, comentou Brito.

CIRA e a fiscalização Contra Fraudes

Outro tema de destaque foi a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que está sendo utilizado para combater fraudes tributárias e a concorrência desleal no mercado. Através de parcerias com o Ministério Público, a SEFAZ-BA e a PGE, o CIRA tem intensificado ações contra empresas que buscam se beneficiar de práticas ilegais, prejudicando o mercado e a concorrência.

Wagner Santos, diretor de administração tributária da SEFAZ-BA, alertou que a fraude tributária pode prejudicar a economia local e a geração de empregos. “A atuação do CIRA tem sido fundamental para garantir a lealdade no comércio, e já conseguimos resultados significativos, como a expulsão de empresas que prejudicavam a competitividade em Feira de Santana”, destacou.

A proximidade entre o setor público e o empresarial foi um ponto central durante o evento. Tiago Costa, Procurador do Estado do núcleo fiscal de Feira de Santana, ressaltou a importância de aproximar os empresários das instituições públicas. “É essencial para tirar dúvidas e garantir que as ações do Estado atendam às necessidades da classe empresarial, ao mesmo tempo em que garantem a justiça tributária”, afirmou.

Cláudio Jenner, procurador regional de sonegação fiscal, também enfatizou o valor do evento. “Este é um momento de dialogar com os empresários, de explicar a importância da regularização fiscal e de garantir que as práticas de mercado sejam justas para todos. O foco é equilibrar o mercado e permitir que o setor empresarial cresça de forma saudável”, declarou Jenner.

Além disso, os representantes das entidades locais, como o Sindicato do Comércio e a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, reforçaram a relevância do evento para o fortalecimento da economia local. Marco Silva, presidente do Sindicato do Comércio, destacou a união entre as entidades e a importância de esclarecer as condições do Refis para os empresários.

“O evento é um passo importante para garantir que os empresários tenham acesso às informações necessárias para regularizar sua situação fiscal. Isso traz mais competitividade para o mercado”, afirmou Silva.

Com o prazo final para adesão ao Refis se aproximando, o evento realizado na CDL de Feira de Santana mostrou-se uma oportunidade ímpar para empresários e gestores esclarecem dúvidas sobre o programa e a reforma tributária iminente. As discussões sobre a regularização de débitos e a atuação contra a sonegação fiscal servem como um importante guia para as empresas da cidade, proporcionando um cenário mais justo e equilibrado para o setor produtivo da região.

*Com informações do repórter Danillo Freitas