EUA aceitam consulta do Brasil na OMC, mas alegam que tarifas de Trump são tema de “segurança nacional”
Governo americano diz que sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros não pode ser revista pela entidade; Itamaraty vê disputa como simbólica
Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. No entanto, o governo americano afirmou que parte das alegações envolve questões de “segurança nacional”, que não podem ser revistas pela entidade.
Na resposta publicada pela OMC, Washington disse que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros e investigações comerciais em andamento fazem parte de medidas necessárias para proteger interesses estratégicos do país.
“[As tarifas são necessárias] para lidar com a emergência nacional decorrente dos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, argumentou o governo americano.
Segundo o documento, as medidas foram impostas porque práticas recentes do Brasil estariam “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Disputa política
O Brasil acionou a OMC no início do mês contra as sobretaxas de 50%. O pedido de consultas é a primeira etapa de uma disputa comercial, que busca abrir espaço para negociação entre as partes. Caso não haja acordo em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento.
Na prática, porém, o processo tem efeito mais político e simbólico, já que o sistema de solução de controvérsias da OMC enfrenta dificuldades de funcionamento. O Itamaraty informou que pode incluir novas acusações ao longo do caso, caso avance para painel.
Alegações brasileiras
No pedido de consultas, o Brasil acusa os Estados Unidos de:
- violarem o princípio de tratamento igualitário entre membros da OMC, ao isentar alguns países e penalizar o Brasil;
- aplicarem tarifas acima do limite acordado na entidade, já que a alíquota de 50% supera os níveis registrados pelos próprios EUA;
- promoverem tratamento discriminatório, ao impor condições menos favoráveis ao Brasil;
- descumprirem regras de solução de controvérsias, por adotarem punições unilaterais sem seguir os procedimentos multilaterais.
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