Estruturas dos camarotes da Micareta descumpriram regularidades, diz promotor de Justiça
Segundo promotor, apenas as estruturas de montagem da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que participaram do Carnaval, cumpriram o processo regular.
Marcada para ocorrer entre os dias 20 e 23 de abril, os preparativos da Micareta de Feira estão ocorrendo em todos os setores, especialmente na segurança pública. De acordo com o promotor de Justiça, Aldo Rodrigues, profissionais de engenharia e segurança realizaram uma fiscalização na estrutura dos camarotes, e foi detectado irregularidades de tramitação.
“Constatamos que não havia qualquer regularidade, na maior parte dos casos, em relação a montagem desses camarotes. As leis dizem que se vai construir determinado camarote, o proprietário precisa contratar um profissional que faça um projeto, onde ele assina, assumindo a responsabilidade técnica do que está sendo feito. Exemplo, se eu digo que esse camarote tem capacidade para 100 pessoas numa dimensão X, eu estou alegando que ele será construído de forma que suporte esse peso”, declarou o promotor Aldo Rodrigues em entrevista ao De Olho na Cidade.
O projeto deveria ter sido levado ao Corpo de Bombeiros para avaliar os riscos de incêndio e decidir se é seguro ou não para ser aprovado. Em caso de aprovação, seria emitido um documento autenticando a aptidão do espaço.
“Do que foi mostrado aqui em Feira, apenas as estruturas de montagem da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que participaram do Carnaval, foram as únicas que fizeram essas tramitação e demonstraram que cumpriram todos os requisitos. Os demais, não possuíam nada”, afirmou.
Essas normas, segundo o promotor, são ratificadas pela ‘Lei Boate Kiss’, ou Lei 13425, que aborda a prevenção de incêndios e desastres em locais públicos, apontando as diretrizes que os estabelecimentos devem seguir em prol da segurança no local. Ela se originou devido ao incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul em 2013.
ATUAÇÃO DA PROMOTORIA
Para contribuir com a segurança dos festejos deste ano, as promotorias atuarão em conjunto para atender cada demanda da cidade.
“Antes fazíamos um trabalho individual em cada promotoria de justiça, e acabávamos sem condições de passar todas as informações para a população sobre prestações de serviços de forma clara e organizada. De alguns anos para cá conseguimos aglutinar esses serviços em forma de coordenação, na qual, neste ano, eu faço parte. Esse trabalho respeita a individualidade de cada promotoria e suas atribuições”.
Ainda segundo Rodrigues, os promotores estarão de plantão nas sedes das promotorias, para atender qualquer demanda que seja necessária.
“Estaremos de plantão, durante todos os dias, na sede do Ministério Público, com dois promotores e dois servidores, além da coordenação, sempre das 8h ás 20h. O trabalho será diário com visitação a circuitos, postos de saúde, entidades de conselhos tutelar, e tudo que diga respeito a atividade ministerial”, pontuou.
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