Estado oficializa parceria para execução dos Coletivos Bahia pela Paz
Durante a 6ª reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz, realizada na terça-feira (5), em Salvador, foi autorizada a celebração dos termos de colaboração com a organização da sociedade civil (OSC)
O trabalho focado na promoção de direitos e desenvolvimento social de comunidades na capital e no interior da Bahia através da cultura, do esporte, da qualificação profissional e outras ações, por meio dos Coletivos Bahia Pela Paz, terá início ainda em dezembro deste ano. Durante a 6ª reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz, realizada na terça-feira (5), em Salvador, foi autorizada a celebração dos termos de colaboração com a organização da sociedade civil (OSC), selecionada por meio de edital, que estará à frente das ações direcionadas aos jovens de bairros com altos indicadores de violência.
“Teremos naqueles bairros [de municípios baianos], que os indicadores estavam nos preocupando, intervenções diretas. Não só de polícia, mas ações de base comunitária. Nós estamos falando de polícia, de educação, de cuidado, para que a gente possa fortalecer políticas de governo. Vamos entrar com programas de capacitação, de geração de renda, de cuidado assistencial, investimento no que for preciso”, detalhou o governador Jerônimo Rodrigues.
As atividades dos coletivos começarão pelas cidades de Salvador e Feira de Santana. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que coordenada as ações, a partir de dezembro serão iniciadas as inaugurações dos Coletivos nas duas cidades. O titular da pasta, Felipe Freitas, destacou que os espaços instalados nas comunidades vão atender jovens que são ameaçados pela violência e estão em risco social.
“A ideia é que a gente consiga, nesses espaços, fazer com que o Estado vá em busca desses jovens para oferecer alternativas ao caminho da violência, com paz e com segurança. Oferecer aos jovens oportunidades de cultura, esporte, lazer educação”, disse o secretário.
As ações de prevenção à violência acontecem de forma integrada entre as secretarias de Estado, o poder legislativo e os órgãos do Sistema de Justiça. Antes de dar início aos projetos nas comunidades, foi realizado um mapeamento para conhecimento dos trabalhos comunitários de cada localidade e dos desafios de cada território. Uma avaliação de impacto dos Coletivos Bahia pela Paz também foi realizada em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia enfatizou o trabalho que a segurança pública e os órgãos de justiça tem feito para redução dos índices de criminalidade na Bahia: “isso está sendo feito de forma plena pelas forças policiais e pelo Ministério Público. A gente sabe que o crime organizado no Brasil nasce dentro do sistema prisional e estamos instalando a cultura de operações de enfrentamento ao crime organizado dentro do sistema. Fizemos uma operação por 10 dias dentro da unidade prisional de Feira de Santana, que é a maior do Estado. Agora estamos com outra [operação] fazendo esse enfrentamento, desorganizando o crime dentro do sistema prisional”.
Investimentos
Por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Estado investe R$ 70,5 milhões nas ações dos coletivos — R$ 2,3 milhões somente para aquisição de equipamentos de informática, que apoiarão os cursos de formação. A execução do projeto está dividida em dois lotes, cada um com vigência inicial de 24 meses, a partir desta quarta-feira (6), com a publicação do termo de colaboração no Diário Oficial do Estado (D.O.E).
Bahia pela Paz
Programa Bahia Pela Paz
A Caravana de Direitos Humanos – Edição especial Bahia Pela Paz faz parte das ações do Programa Bahia pela Paz, instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de atender adolescentes e jovens, com idade entre 12 e 29 anos, que vivem em contextos de vulnerabilidade social e econômica. Entre as metas estabelecidas, a partir da atuação nas comunidades, estão a prevenção e redução da violência letal contra a juventude negra; a modernização do sistema de segurança; o fortalecimento da polícia judiciária; a ampliação das redes de atenção psicossocial (Raps) para pessoas em contextos de vulnerabilidade; e a inclusão de egressos do sistema prisional.
Diversas secretarias de Estado integram o Bahia Pela Paz, sendo elas: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria de Segurança Pública (SSP); Secretaria da Educação (SEC), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Secretaria de Saúde (Sesab); Secretaria do Planejamento (Seplan); Secretaria de Relações Institucionais (Serin); Secretaria de Cultura (Secult); e Casa Civil. Também compõem o programa órgãos do sistema de Justiça: Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA); bem como municípios e a sociedade civil organizada.
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